Situação Cadastral das Empresas: Dica pra Ganhar da Concorrência

Situação Cadastral das Empresas: Dica pra Ganhar da Concorrência

por Fred Estante

Qual a Situação Cadastral de uma empresa falida?

Já vi muitos empresários fazendo confusão com isso.

Já vi vendedor prospectando empresa inativa sem perceber. Cada coisa… hehe!

Mas lendo este artigo, você nunca vai errar, porque vai entender bem quantas empresas tem em cada situação cadastral e onde encontrar os dados mais atualizados.

O que é a Situação Cadastral de uma empresa?

A Situação Cadastral de uma empresa é a sua situação no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal.

Existem 22.498.083 empresas ativas no Brasil (sim, 22 MILHÕES!). É quase uma empresa ativa pra cada 10 habitantes.

E cada uma delas está enquadrada em uma das cinco categorias que descrevem sua Situação Cadastral.

Mas por que é importante saber a situação cadastral de um CNPJ?

Porque você pode estar pesquisando uma empresa pra comprar dela. Se você é empresário e vendedor pode estar estudando a possibilidade de abrir uma linha de crédito para um novo cliente.

Nestes cenários a situação cadastral da empresa vai te dizer se ela está com alguma inadimplência de documentação com a Receita Federal, ou se está devendo impostos, ou ainda se possui algum processo jurídico.

Por isso é super importante saber pesquisar isso com facilidade.

Mas antes da gente começar por aqui, olha só este vídeo que preparei pra você:

Este vídeo mostra o crescimento do número de empresas ativas em cada estado do nosso país desde 1970. E o crescimento é impressionante!

Mas esse vídeo conta só parte da história, porque nele eu analisei somente as empresas ativas, e existem cinco categorias de Situação Cadastral que as empresas podem estar enquadradas. E você vai descobrir tudo sobre elas aqui nesse post!

Como você que já frequenta aqui o blog já sabe, a Atmosphere existe para te ajudar a descobrir novas oportunidades de negócios e vender mais no Brasil inteiro.

Mas eu também estou sempre aqui no blog com dicas e análises exclusivas para te ajudar a cuidar da sua empresa e tomar decisões inteligentes para seu negócio.

Então agora vamos falar sobre o que importa, as 5 categorias de Situação Cadastral!

  1. Ativa
  2. Suspensa
  3. Nula
  4. Inapta
  5. Baixada

E na sequência vamos explorar as 68 categorias de Motivo de Situação Cadastral, porque essas informações valem ouro na sua prospecção de mercado e claro, pra ficar de olho nos concorrentes.

Situação Cadastral Ativa: As que interessam

Uma Empresa Ativa está em situação regular porque não tem nenhum problema cadastral com a Receita Federal.

Esta empresa está apta para realizar negócios normalmente. E é isso que importa pra gente, podemos vender para elas!

Situação Cadastral Suspensa: Abra o olho!

Uma Empresa Suspensa possui alguma irregularidade em seu registro, e por isso a Receita Federal suspendeu seu cadastro.

Esta empresa provavelmente enviou dados incorretos ou falsos para a Receita Federal, ou pior ainda, deixou de cumprir com alguma obrigação fiscal.

Pesquise bem antes de fechar negócio com esta empresa. A dor de cabeça pode ser grande!

Situação Cadastral Nula: Ops!

Uma Empresa Nula apresentou informações incorretas ou falsas quando fez seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com a Receita Federal, ou pode ter simplesmente acontecido uma duplicidade por existirem registros iguais a nível municipal e federal.

Situação Cadastral Inapta: Tome muito cuidado

Uma Empresa Inapta deixou de apresentar por pelo menos dois anos consecutivos suas declarações contábeis para a Receita Federal.

Esta empresa é proibida de participar de licitações e pode até ser incluída no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (o temido CADIN)!

Situação Cadastral Baixada: Até mais…

Uma Empresa Baixada decidiu encerrar suas atividades e parar de funcionar.

Mas isso não é definitivo. Se no futuro os sócios decidirem reabrir a empresa, é possível!

Ah, as empresas falidas que encerraram o processo de recuperação judicial também fazem parte desta categoria.

Motivo de Situação Cadastral: O que é isso?

Como a gente acabou de ver, só de entender as 5 categorias de Situação Cadastral você já vai poupar muita dor de cabeça na hora de fechar um negócio com um cliente novo (e até com os clientes atuais).

Mas dá pra ter ainda mais informações sobre o tipo de problema que a empresa está passando.

A Receita Federal criou 68 categorias de Motivo de Situação Cadastral que dão mais detalhes sobre cada tipo de problema.

Vamos ver a lista completa na próxima seção.

Categorias de Motivo de Situação Cadastral

Aqui podemos ver a lista completa com todas as 68 categorias de Motivo de Situação Cadastral que uma empresa pode ser enquadrada pela Receita Federal.

Código Motivo de Situação Cadastral
1 Extinção por Encerramento, Liquidação Voluntária
2 Incorporação
3 Fusão
4 Cisão Total
5 Encerramento da Falência
6 Encerramento da Liquidação
7 Elevação a Matriz
8 Transpasse
9 Não Início de Atividade
10 Extinção pelo Encerramento da Liquidação Judicial
11 Anulação por Multiplicidade
12 Anulação Online de Ofício
13 Omissão Contumaz
14 Omissão Não Localizada
15 Inexistente de Fato
16 Anulação por Vícios
17 Baixa Iniciada e Ainda Não Deferida
18 Interrupção Temporária das Atividades
19 Omisso De DIRPJ até 5 Exercícios
20 Em Condição de Inaptidão
21 Pedido de Baixa Indeferida
22 Restabelecimento com Certidão Positiva com Efeito de Negativa
23 Com Pendência Fiscal
24 Por Emissão de Certidão Negativa
25 Certidão Positiva Com Efeito de Negativa
26 Irregularidade de Pagamento
27 Irregularidade de Recolhimento e Exigibilidade Suspensa
28 Transferência Filial Condição Matriz
29 Aguardando Conferência de DIRPJ/DIPJ
30 ANR - Aguardando Conferência De DIRPJ/DIPJ
31 Extinção da Filial
32 Inexistente de Fato ADE/Cosar
33 Transferência do Órgão Local a Condição de Filial do Órgão Regional
34 Anulação de Inscrição Indevida
35 Empresa Estrangeira Aguardando Documentação
36 Prática Irregular de Operação de Comércio Exterior
37 Baixa de Produtor Rural
38 Baixa Deferida pela RFB Aguardando Análise do Convenente
39 Baixa Deferida pela RFB e Indeferida Pelo Convenente
40 Baixa Indeferida pela RFB e Aguardando Análise do Convenente
41 Baixa Indeferida pela RFB e Deferida Pelo Convenente
42 Baixa Indeferida pela RFB e Sefin
43 Baixa Deferida pela RFB
44 Baixa Deferida pela RFB e Sefaz
45 Baixa Deferida pela RFB
46 Baixa Deferida pela RFB e Sefaz e Indeferida pela Sefin
47 Baixa Deferida pela RFB e Sefin e Indeferida pela Sefaz
48 Baixa Indeferida pela RFB
49 Baixa Indeferida pela RFB
50 Baixa Indeferida pela RFB
51 Baixa Indeferida pela RFB e Sefaz
52 Baixa Indeferida pela RFB
53 Baixa Indeferida pela RFB e Sefaz e Deferida pela Sefin
54 Baixa - Tratamento Diferenciado Dado às ME e EPP (Lei Complementar Número 123/2006)
55 Deferido Pelo Convenente
60 Artigo 30
61 Indício Interposição Fraudulenta
62 Falta de Pluralidade de Sócios
63 Omissão de Declarações
64 Localização Desconhecida
66 Inaptidão
67 Registro Cancelado
70 Anulação por Não Confirmado Ato de Registro do MEI na Junta Comercial
71 Inaptidão (Lei 11.941/2009 Art.54)
72 Determinação Judicial
73 Omissão Contumaz
74 Inconsistência Cadastral
80 Baixa Registrada na Junta

É uma lista bem longa mas que traz muitas informações valiosas pra gente entender qual o tipo de problema que a empresa está passando.

Mas tem um pulo do gato.

Algumas dessas categorias podem ser usadas por várias Situações Cadastrais diferentes.

Por exemplo, a categoria de “Prática Irregular de Operação de Comércio Exterior” pode ser usada tanto para empresas suspensas quanto inaptas.

Pra deixar mais claro em quais categorias de Situação Cadastral cada Motivo pode ser enquadrado, eu preparei a tabela abaixo.

E além de mostrar as possíveis Categorias, eu também adicionei uma coluna que mostra o número de empresas atualmente em cada categoria!

Isso é importante pra mostrar quais são os problemas mais comuns entre as empresas no nosso país.

E também é importante pra prospecção de mercado!

Primeiro que claro, você pode usar essa informação pra remover essas empresas da sua prospecção de mercado e evitar dor de cabeça.

Mas, como muitos de nossos clientes são escritórios de contabilidade, consultorias financeiras e administrativas, reestruturadoras, etc, eles procuram exatamente essas empresas pra prospectar novos negócios!

Então independente se você quer evitar, ou procurar, essas empresas, é bom entender que elas existem e quais são mais comuns.

Olha só a lista:

Código Motivo de Situação Cadastral Categoria de Situação Cadastral Número de Empresas
1 Extinção por Encerramento, Liquidação Voluntária Baixada, Suspensa 14.434.860
2 Incorporação Baixada 170.694
3 Fusão Baixada 1.488
4 Cisão Total Baixada 4.515
5 Encerramento da Falência Baixada 15.177
6 Encerramento da Liquidação Baixada 9.259
7 Elevação a Matriz Baixada 2.567
8 Transpasse Baixada 496
9 Não Início de Atividade Baixada 115.085
10 Extinção pelo Encerramento da Liquidação Judicial Baixada 2.825
11 Anulação por Multiplicidade Baixada, Nula 19.378
12 Anulação Online de Ofício Nula 8
13 Omissão Contumaz Inapta 228
14 Omissão Não Localizada Inapta 308
15 Inexistente de Fato Baixada, Inapta, Suspensa 15.814
16 Anulação por Vícios Baixada, Nula 17.873
17 Baixa Iniciada e Ainda Não Deferida Suspensa 10.938
18 Interrupção Temporária Das Atividades Suspensa 35.412
19 Omissão de DIRPJ até 5 Exercícios    
20 Em Condição de Inaptidão    
21 Pedido de Baixa Indeferida Suspensa 114.089
22 Restabelecimento com Certidão Positiva com Efeito de Negativa    
23 Com Pendência Fiscal    
24 Por Emissão Certidão Negativa Ativa 2
25 Certidão Positiva com Efeito de Negativa    
26 Irregularidade de Pagamento    
27 Irregularidade de Recolhimento e Exigibilidade Suspensa    
28 Transferência Filial Condição Matriz Baixada 216
29 Aguardando Conferência de DIRPJ/DIPJ    
30 ANR - Aguardando Conferência De DIRPJ/DIPJ    
31 Extinção da Filial Baixada 1.227
32 Inexistente de Fato ADE/COSAR    
33 Transferência do Órgão Local a Condição de Filial do Órgão Regional Baixada 586
34 Anulação de Inscrição Indevida Baixada, Nula 4.527
35 Empresa Estrangeira Aguardando Documentação    
36 Prática Irregular de Operação de Comércio Exterior Inapta, Suspensa 2.048
37 Baixa de Produtor Rural Baixada 131.733
38 Baixa Deferida pela RFB Aguardando Análise do Convenente Baixada, Inapta, Suspensa 486
39 Baixa Deferida pela RFB e Indeferida pelo Convenente Baixada, Suspensa 163
40 Baixa Indeferida pela RFB e Aguardando Análise do Convenente Suspensa 562
41 Baixa Indeferida pela RFB e Deferida Pelo Convenente Suspensa 182
42 Baixa Indeferida pela RFB e Sefin Suspensa 15
43 Baixa Deferida pela RFB Suspensa  
44 Baixa Deferida pela RFB e Sefaz Suspensa 53
45 Baixa Deferida pela RFB Suspensa 5
46 Baixa Deferida pela RFB e Sefaz e Indeferida pela Sefin Suspensa 12
47 Baixa Deferida pela RFB e Sefin e Indeferida pela Sefaz Suspensa 8
48 Baixa Indeferida pela RFB Suspensa 12
49 Baixa Indeferida pela RFB Suspensa 18
50 Baixa Indeferida pela RFB Suspensa 32
51 Baixa Indeferida pela RFB e Sefaz Suspensa 36
52 Baixa Indeferida pela RFB Suspensa 9
53 Baixa Indeferida pela RFB e Sefaz e Deferida pela Sefin Suspensa 10
54 Baixa - Tratamento Diferenciado Dado às ME e EPP (Lei Complementar Número 123/2006) Baixada 466.050
55 Deferido pelo Convenente    
60 Artigo 30 Nula  
61 Indício de Interposição Fraudulenta Suspensa 440
62 Falta de Pluralidade de Sócios Suspensa 28
63 Omissão de Declarações Inapta 7.347.386
64 Localização Desconhecida Inapta 8.180
66 Inaptidão Baixada 83
67 Registro Cancelado Baixada 1.382.383
70 Anulação por Não Confirmado Ato de Registro do MEI na Junta Comercial Nula 588
71 Inaptidão (Lei 11.941/2009 Art.54) Baixada 978.243
72 Determinação Judicial Suspensa 588
73 Omissão Contumaz Baixada 978.243
74 Inconsistência Cadastral Suspensa 6.455
80 Baixa Registrada na Junta Suspensa 1.376

Muito interessante né?

A maioria das categorias tem o nome bem claro que ajuda a entender o tipo de problema.

Mas algumas não…

Na próxima seção vou explicar melhor algumas dessas categorias mais diferentes.

Omissão Contumaz: O que é isso?!

Omissa Contumaz é uma empresa que deixou de apresentar as declarações e demonstrativos para a Receita Federal por 5 ou mais anos e tem até 60 dias para regularizar a situação.

Artigo 30: O que é isso?!

Uma empresa é enquadrada na categoria do Artigo 30 quando acontece pelo menos uma dessas opções:

  • Simulação de existência do estabelecimento ou da empresa
  • Simulação do quadro societário da empresa
  • Inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição
  • Indicação incorreta da localização do Restabelecimento
  • Indicação de outros dados cadastrais falsos

Conclusão

A Receita Federal classifica todas as empresas que existem no Brasil em 5 categorias de situação cadastral.

Cada categoria indica a situação da empresa e se ela tem algum tipo de problema com a Receita Federal.

É muito importante que você entenda as pendências da empresa (e o passado dela!) antes de fechar negócio para não ter dor de cabeça lá na frente.

E além das 5 categorias de Situação Cadastral, também temos outras 68 categorias de Motivo de Situação Cadastral que trazem muitos detalhes sobre os tipos de problemas que as empresas estão passando.

Mas aqui neste post vimos tudo isso de um jeito bem fácil e resumido tudo que importa pra você entender bem as categorias para poder fechar novos negócios e vender mais com segurança.

E é exatamente esse o meu objetivo aqui na Atmosphere. Te ajudar a descobrir novas oportunidades de negócios no Brasil inteiro e fazer você vender mais!

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Antes da gente terminar por aqui eu separei alguns posts que acho que você vai gostar muito de ver. Tem informações muito poderosas e análises exclusivas que você não pode ficar de fora.

Abraço,

Fred

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Fred Estante

Fred Estante

Co-Fundador e CEO da Atmosphere

Engenheiro Físico formado pela Embry-Riddle e Mestre em Engenharia Aeroespacial pela University of Colorado Boulder.

Fred é fascinado por empreendedorismo, big data, crypto, ciência, foguetes, astronomia e mapas históricos. E também é o Fã #1 de De Volta Para o Futuro.