Natureza Jurídica das Empresas: Guia prático para Empresários

Natureza Jurídica das Empresas: Guia prático para Empresários

por Fred Estante

Você provavelmente já ouviu seu contador falar sobre a Natureza Jurídica de uma empresa.

Mas na verdade, é um conceito que muita gente confunde e é importante entender bem.

É por isso que eu criei esta série de posts explicativos sobre a estrutura administrativa e jurídica das empresas, voltados para empreendedores e vendedores, e não só para contadores.. hehe!

Assim fica muito mais fácil entender a estrutura das empresas do Brasil e saber procurar onde estão as oportunidades de negócios, sem ficar dando tiros no escuro.

Toda empresa registrada no Brasil é classificada por uma Natureza Jurídica, que define a sua estrutura societária e o seu regime tributário e jurídico.

Existem 22.498.083 empresas ativas no Brasil (sim, mais de 22 milhões!) e cada uma delas é enquadrada em uma das 5 categorias de Natureza Jurídica.

  1. Administração Pública
  2. Entidades Empresariais
  3. Entidades sem Fins Lucrativos
  4. Pessoas Físicas
  5. Organizações Internacionais

Aqui no post eu vou te mostrar tudo sobre a estrutura da Natureza Jurídica e vou entrar em mais detalhes nessas 5 categorias principais.

Logo em seguida, vou responder algumas dúvidas que sempre recebo com aqui no blog.

Também vou te dar uma dica valiosa de como você pode descobrir a Natureza Jurídica de qualquer empresa e usar isso para descobrir novas oportunidades de negócios e vender mais!

Mas antes disso, você que já segue o blog aqui sabe que eu adoro fazer gráficos e mapas exclusivos para a gente entender tudo sobre o assunto, né?

Então, hoje eu criei um gráfico que mostra as categorias de Natureza Jurídica mais comuns entre as empresas ativas no Brasil em 2019.

Distribuição de Natureza Jurídica das Empresas Ativas no Brasil em 2019

Dá pra ver claramente que a natureza jurídica de Empresário Individual domina a lista. E você sabe o motivo disso? Vou te contar mais pra frente no post.

As 5 categorias de Natureza Jurídica em detalhes

Aqui vou listar pra você que tipo de empresas faz parte de cada uma das 5 categorias de Natureza Jurídica.

Se você é um dos beta users do programa da Atmosphere, já sabe que vai poder navegar por cada subdivisão por lá.

Administração Pública

  • 101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal
  • 102-3 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
  • 103-1 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal
  • 104-0 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal
  • 105-8 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
  • 106-6 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
  • 107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal
  • 108-2 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
  • 110-4 - Autarquia Federal
  • 111-2 - Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
  • 112-0 - Autarquia Municipal
  • 113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal
  • 114-7 - Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal
  • 115-5 - Fundação Pública de Direito Público Municipal
  • 116-3 - Órgão Público Autônomo Federal
  • 117-1 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
  • 118-0 - Órgão Público Autônomo Municipal
  • 119-8 - Comissão Polinacional
  • 121-0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
  • 122-8 - Consórcio Público de Direito Privado
  • 123-6 - Estado ou Distrito Federal
  • 124-4 - Município
  • 125-2 - Fundação Pública de Direito Privado Federal
  • 126-0 - Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
  • 127-9 - Fundação Pública de Direito Privado Municipal
  • 128-7 - Fundo Público da Administração Indireta Federal
  • 129-5 - Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal
  • 130-9 - Fundo Público da Administração Indireta Municipal
  • 131-7 - Fundo Público da Administração Direta Federal
  • 132-5 - Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal
  • 133-3 - Fundo Público da Administração Direta Municipal
  • 134-1 - União

Entidades Empresariais

  • 201-1 - Empresa Pública
  • 203-8 - Sociedade de Economia Mista
  • 204-6 - Sociedade Anônima Aberta
  • 205-4 - Sociedade Anônima Fechada
  • 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
  • 207-0 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo
  • 208-9 - Sociedade Empresária em Comandita Simples
  • 209-7 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações
  • 212-7 - Sociedade em Conta de Participação
  • 213-5 - Empresário (Individual)
  • 214-3 - Cooperativa
  • 215-1 - Consórcio de Sociedades
  • 216-0 - Grupo de Sociedades
  • 217-8 - Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
  • 219-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
  • 221-6 - Empresa Domiciliada no Exterior
  • 222-4 - Clube/Fundo de Investimento
  • 223-2 - Sociedade Simples Pura
  • 224-0 - Sociedade Simples Limitada
  • 225-9 - Sociedade Simples em Nome Coletivo
  • 226-7 - Sociedade Simples em Comandita Simples
  • 227-5 - Empresa Binacional
  • 228-3 - Consórcio de Empregadores
  • 229-1 - Consórcio Simples
  • 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
  • 231-3 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
  • 232-1 – Sociedade Unipessoal de Advogados
  • 233-0 – Cooperativas de Consumo

Entidades sem Fins Lucrativos

  • 303-4 - Serviço Notarial e Registral (Cartório)
  • 306-9 - Fundação Privada
  • 307-7 - Serviço Social Autônomo
  • 308-5 - Condomínio Edilício
  • 310-7 - Comissão de Conciliação Prévia
  • 311-5 - Entidade de Mediação e Arbitragem
  • 313-1 - Entidade Sindical
  • 320-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
  • 321-2 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
  • 322-0 - Organização Religiosa
  • 323-9 - Comunidade Indígena
  • 324-7 - Fundo Privado
  • 325-5 - Órgão de Direção Nacional de Partido Político
  • 326-3 - Órgão de Direção Regional de Partido Político
  • 327-1 - Órgão de Direção Local de Partido Político
  • 328-0 - Comitê Financeiro de Partido Político
  • 329-8 - Frente Plebiscitária ou Referendária
  • 330-1 - Organização Social (OS)
  • 331-0 - Demais Condomínios
  • 399-9 - Associação Privada

Pessoas Físicas

  • 401-4 - Empresa Individual Imobiliária
  • 402-2 - Segurado Especial
  • 408-1 - Contribuinte Individual
  • 409-0 - Candidato a Cargo Político Eletivo
  • 411-1 - Leiloeiro
  • 412-0 - Produtor Rural (Pessoa Física)

Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

  • 501-0 - Organização Internacional
  • 502-9 - Representação Diplomática Estrangeira
  • 503-7 - Outras Instituições Extraterritoriais

Olhando essa lista dá pra ver que a estrutura da Natureza Jurídica é bem complexa, porque cada categoria têm obrigações contábeis e judiciais diferentes.

E talvez este seja um dos motivos pelos quais o Brasil é o terceiro país com maior número de advogados do mundo (só atrás dos Estados Unidos e Índia). E se comparar o número de advogados por cidadão, somos o primeiro da fila.

Quais são as principais sub-categorias de Natureza Jurídica?

Aqui a gente vai pegar as Entidades Empresariais, que considero a Natureza Jurídica mais relevante aqui pra gente no Blog e vou destrinchar pra gente ver as oportunidades.

A lista completa é longa, como a gente viu ali em cima, mas na prática algumas categorias são muito mais comuns que outras.

Você vai querer saber essa classificação, porque assim fica mais fácil buscar empresas para vender seus serviços ou produtos depois.

E se você tiver alguma dúvida ou quiser mais sobre qualquer subcategoria, é só escrever um comentário lá no fim do post que eu te respondo rapidinho!

Cooperativa

Cooperativas são, de acordo com a Lei 5.764, sociedades cooperativas de pessoas que contribuem com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

Também são definidas como sociedades de pessoas, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.

EI - O Empresário Individual

Um Empresário Individual, de acordo com o Artigo 966 do Código Civil, é uma empresa com um único dono, sem sócios, e seu patrimônio pessoal é o mesmo que seu patrimônio empresarial, não é possível separá-los.

EIRELI - A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a famosa EIRELI, também é uma empresa de um único sócio mas que possui uma regra que o capital social da empresa deve ser no mínimo 100 vezes um salário mínimo.

Esta configuração traz a vantagem que permite ao empresário separar o patrimônio empresarial, preservando seu patrimônio pessoal em caso de contrair dívidas.

LTDA - Limitada

Uma empresa Limitada pode ter sócios que investem e compõe o capital social da empresa através do investimento de dinheiro, imóveis, bens materiais, etc.

A responsabilidade da empresa com seus credores é limitada pelo capital social levantado entre os sócios.

Nesta categoria, o patrimônio pessoal dos sócios é protegido.

MEI - O Microempreendedor Individual

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um profissional autônomo ou microempresário que não pode possuir sócios, não pode ser sócio de outra empresa, pode ter no máximo um funcionário e faturar até R$81.000,00 por ano.

Porém, ser MEI traz diversos benefícios fiscais e sociais para o empresário que valem muito a pena.

MEI é um fenômeno tão importante que analisei tudo sobre eles aqui no blog da Atmosphere. Tem um guia prático de como virar MEI em 5 passos fáceis, também escrevi um tutorial de como Preencher a Declaração Anual de MEI e outra para o MEI descobrir se precisa entregar o Imposto de Renda Pessoa Física.

Mas o mais divertido com certeza é uma análise que fiz sobre a Revolução dos MEI no Brasil, afinal, eles já são mais de 10 milhões, e o número não para de crescer!

Ah, e mais uma coisinha.

Todo MEI é enquadrado como Empresário Individual. Agora faz sentido o gráfico do começo do post, né?!

Sociedade Anônima

Em uma Sociedade Anônima o capital social não está dividido em cotas entre os sócios, mas sim entre ações. Este formato permite a livre transação de ações entre acionistas.

Esta natureza jurídica é muito comum em grandes empresas e nas empresas de capital aberto negociadas em bolsas de valores.

Sociedade Simples Limitada

A Sociedade Simples Limitada é uma categoria simples de prestação de serviços, composta por dois ou mais sócios que exercem a mesma atividade econômica.

Nesta configuração, o patrimônio pessoal dos sócios não é vinculado ao patrimônio da empresa.

SLU - Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) foi criada em 2019 e é muito parecida com a estrutura da EIRELI, com pequenas diferenças.

A principal diferença é que não é necessário ter um capital social de 100 vezes um salário mínimo. A outra diferença é que nesta natureza jurídica você pode ter um sócio se preferir, mas não é obrigatório.

Nesta categoria, como no EIRELI, o patrimônio pessoal do sócio é preservado.

Como consultar a Natureza Jurídica de uma empresa?

Essa informação vale ouro!

Você pode descobrir a Natureza Jurídica (e muito mais) sobre qualquer empresa para tomar decisões muito inteligentes para seu negócio.

Com essa informação você pode mapear onde está sua concorrência, onde estão seus clientes e descobrir oportunidades muito valiosas para sua empresa.

E tem um jeito de descobrir isso tudo, e muito (muito!) mais de um jeito bem fácil, rápido, simples e seguro.

O nosso programa de inteligência de mercado aqui da Atmosphere possui os dados de todas as mais de 46 milhões de empresas registradas no Brasil.

Com o programa você vai descobrir tudo sobre seu mercado com poucos cliques, em 2 minutos!

Você vai ter em mãos todas as informações administrativas, jurídicas e de contato de todas essas empresas para levar seu negócio para o próximo nível.

Caso você queira aumentar sua fatia do mercado, vender mais e lucrar mais, pare de perder tempo e comece a usar nosso programa agora!

Natureza Jurídica e Porte são a mesma coisa?

Não!

Natureza Jurídica e o Porte de uma empresa são definições diferentes e toda empresa possui uma classificação de Natureza Jurídica e outra de Porte.

Como falei ali em cima, a Natureza Jurídica basicamente define qual a estrutura societária da empresa, que impacta diretamente a estrutura dos impostos que ela paga.

Já o Porte é uma classificação baseada no faturamento da empresa, com algumas regrinhas a mais em cada faixa de faturamento e também sobre o número de funcionários. Eu escrevi um post com tudo que você precisa saber sobre Porte.

Qual a importância da Natureza Jurídica?

Além dos principais pontos que já vimos ali em cima, outro ponto importante é que algumas destas categorias podem te permitir, ou não, participar de leilões, processos licitatórios e realizar transações com órgãos públicos.

Eu recomendo que você converse com seu contador para escolher a melhor estrutura jurídica para sua empresa, baseado na sua estratégia de vendas.

Conclusão

Como discutimos nesse post, escolher a Natureza Jurídica certa para sua empresa é um ponto muito estratégico e pode te trazer muitas vantagens tributárias.

Toda empresa registrada do Brasil é enquadrada em uma categoria de Natureza Jurídica, e você pode usar essa informação para sua vantagem.

Ao analisar a natureza jurídica dos seus clientes e concorrentes você pode entender muito melhor seu mercado e descobrir novas oportunidades de negócios.

E olha que são mais de 46 milhões de empresas registradas no Brasil. É muita informação valiosa que pode te ajudar a levar suas empresa para o próximo nível.

Mas claro, você não precisa fazer esse trabalho sozinho. Eu já fiz todo esse trabalho pra você e já compilei as informações de todas as empresas do Brasil.

Você pode usar o programa da Atmosphere para descobrir todas as informações, incluindo a Natureza Jurídica, de todas as mais de 46 milhões de empresas registradas no Brasil.

O programa é super fácil, rápido e seguro de usar. Com ele você pode analisar seus concorrentes e clientes, filtrar por região do país, Atividade Econômica, Porte, Natureza Jurídica, Situação Cadastral, CNPJ, Capital Social, Situação Especial, e vai descobrir um mundo de informações e novas oportunidades com poucos cliques, em 2 minutos.

Ele já está ajudando dezenas de empresas a descobrir novas oportunidades de negócios, e garanto que ele vai te ajudar a vender muito mais!

E se você também quiser receber as melhores análises, exclusivas, sobre o empreendedorismo no Brasil, deixa seu email embaixo. Tenho certeza que você não vai se arrepender!

Antes da gente terminar por aqui eu separei alguns posts que acho que você vai gostar muito de ver. Tem informações muito poderosas e análises exclusivas que você não pode ficar de fora.

Abraço,

Fred

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Fred Estante

Fred Estante

Co-Fundador e CEO da Atmosphere

Engenheiro Físico formado pela Embry-Riddle e Mestre em Engenharia Aeroespacial pela University of Colorado Boulder.

Fred é fascinado por empreendedorismo, big data, crypto, ciência, foguetes, astronomia e mapas históricos. E também é o Fã #1 de De Volta Para o Futuro.